Demonstrativo do crédito (art. 524 do CPC): o que a memória de cálculo deve conter

O pedido de cumprimento de sentença deve vir acompanhado de um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524 do CPC). Não basta um total: o demonstrativo precisa mostrar como cada valor foi obtido, para que o juiz e o executado consigam refazer a conta.

O que o art. 524 exige

A petição e o demonstrativo devem conter:

1. o nome completo e o CPF ou CNPJ do exequente e do executado;
2. o índice de correção monetária adotado;
3. os juros aplicados e as respectivas taxas;
4. o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária;
5. a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
6. a especificação dos descontos obrigatórios realizados (imposto de renda, contribuição previdenciária e outros);
7. a indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

A execução de título extrajudicial tem exigência parecida: o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, com os mesmos elementos de correção e juros (art. 798, I, “b”, e parágrafo único). Contra a Fazenda Pública, a lista está no art. 534.

Uma estrutura que funciona

Um demonstrativo fácil de conferir costuma ter, nesta ordem:

1. Identificação: processo, partes, data do cálculo e data-base dos índices utilizados.
2. Critérios: índice de correção, regra do mês inicial, taxa e termo inicial dos juros, regime (simples ou compostos), períodos com regras diferentes (por exemplo, antes e depois da Lei 14.905/2024) e o trecho da decisão que fixou cada um.
3. Verbas: uma linha por valor, com data-base, valor original, fator de correção, valor corrigido, percentual de juros, valor dos juros e total.
4. Pagamentos e descontos: cada amortização com sua data e seu valor atualizado.
5. Acréscimos: honorários de sucumbência, multa e honorários do art. 523, multas processuais e custas, cada um com a sua base e o seu percentual.
6. Resumo: os subtotais e o total, também por extenso.
7. Anexo analítico, quando o caso pede: a evolução mês a mês, com o índice e a taxa de cada mês.

Por que o detalhe importa

• Excesso de execução. Se o valor pedido parecer exceder a condenação, a execução começa pelo valor pedido, mas a penhora fica limitada ao que o juiz considerar adequado (art. 524, § 1º). Um demonstrativo claro evita esse corte.
• Impugnação. Quem alega excesso precisa declarar de imediato o valor que entende correto, com demonstrativo, sob pena de a alegação não ser examinada (art. 525, §§ 4º e 5º). Do lado do executado, o demonstrativo é tão importante quanto do lado do credor.
• Contador do juízo. O juiz pode mandar os cálculos ao contador (art. 524, § 2º). Uma memória que mostra cada passo costuma ser confirmada mais depressa.

Erros que mais levam à impugnação

• Índice ou termo inicial diferente do fixado no título.
• SELIC cumulada com correção monetária no mesmo período.
• Juros capitalizados sem autorização — veja juros simples ou compostos.
• Multa do art. 523 incluída na base dos honorários do mesmo artigo.
• Pagamentos parciais não abatidos ou abatidos pelo valor nominal.
• Honorários calculados sobre base diferente da fixada (condenação, proveito econômico ou valor da causa) — veja honorários de sucumbência.

Perguntas frequentes

Este guia tem caráter informativo e não substitui a leitura da decisão, da lei aplicável e da jurisprudência do seu tribunal. Os critérios do título executivo prevalecem sobre qualquer regra geral aqui descrita.