Correção monetária e índices
Índices de correção monetária: IPCA, IPCA-E, INPC, IGP-M, TR e SELIC
Atualizado em · 5 min de leitura
O índice certo para corrigir um débito judicial é, antes de tudo, o que o título executivo determina. Na falta dele, vale a lei: desde 30/08/2024, nas obrigações civis sem índice convencionado ou fixado em lei especial, o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Abaixo, o que mede cada índice e onde ele costuma aparecer.
Os principais índices, lado a lado
| Índice | Quem divulga | O que mede | Onde costuma ser usado |
|---|---|---|---|
| IPCA | IBGE | Inflação das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos; é o índice oficial de inflação do país | Obrigações civis desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024); correção trabalhista desde 30/08/2024 |
| IPCA-E | IBGE | O IPCA-15 (preços coletados do dia 16 de um mês ao dia 15 do seguinte), em série especial | Débitos judiciais em vários tribunais; fase pré-judicial trabalhista (ADC 58); condenações da Fazenda até a EC 113/2021 |
| INPC | IBGE | Inflação das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos | Benefícios previdenciários; tabelas práticas de diversos tribunais |
| IGP-M | FGV | Média de preços ao produtor (60%), ao consumidor (30%) e da construção civil (10%), coletados do dia 21 ao dia 20 | Aluguéis e contratos em geral |
| IGP-DI | FGV | A mesma composição do IGP-M, com preços do mês cheio | Contratos mais antigos e algumas tarifas |
| TR | Banco Central | Taxa referencial, calculada a partir dos juros praticados no mercado | Poupança, FGTS e os juros do art. 39 da Lei 8.177/1991 (fase pré-judicial trabalhista) |
| SELIC | Banco Central (Copom) | Taxa básica de juros da economia — já embute inflação e juros | Fazenda Pública (EC 113/2021); dívidas civis antes de 30/08/2024, segundo o STJ; fase judicial trabalhista até 29/08/2024 |
Todos esses números estão no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central, que é a fonte usada pelos tribunais e pelos programas de cálculo.
Como escolher o índice
- O título executivo. Se a sentença ou o acórdão fixou o índice, é ele que vale — inclusive contra a regra geral da lei. Leia também os embargos de declaração e o acórdão do recurso: muitas vezes o critério muda ali.
- O contrato, quando a condenação manda observá-lo (aluguéis, financiamentos, prestação de serviços). Veja o guia de aluguéis e dívidas contratuais.
- A lei especial do caso: Fazenda Pública, Justiça do Trabalho, benefícios previdenciários.
- A regra geral do Código Civil: IPCA a partir de 30/08/2024. Para os períodos anteriores, sem índice no título, vale a tabela prática do tribunal ou o que a jurisprudência fixou.
IPCA ou IPCA-E: qual a diferença?
Os dois são calculados pelo IBGE com a mesma cesta de produtos. A diferença está no período de coleta: o IPCA mede os preços do mês cheio (do dia 1º ao último dia), enquanto o IPCA-E usa o IPCA-15, que coleta preços da segunda metade de um mês até a primeira metade do seguinte. Por isso, num mesmo mês, os dois costumam ser próximos, mas não iguais — e a diferença acumulada em muitos anos pode ser relevante.
A Lei 14.905/2024 escolheu o IPCA como índice geral das obrigações civis. Quem calcula um débito antigo pelo IPCA-E até 29/08/2024 (porque era o critério do título ou da tabela do tribunal) costuma passar para o IPCA a partir de 30/08/2024.
A SELIC é índice de correção?
A SELIC é uma taxa de juros, mas, como remunera o capital acima da inflação, ela já contém a correção monetária. Por isso, nos períodos em que a SELIC se aplica, ela substitui a correção e os juros ao mesmo tempo. Somar SELIC e IPCA no mesmo mês é cobrar a inflação duas vezes — um erro frequente em impugnações ao cumprimento de sentença.
É também por isso que a taxa legal da Lei 14.905/2024 é a SELIC descontada a inflação: ela é somada ao IPCA, que faz a correção. Veja o guia da taxa legal.
Índices que mudaram ao longo do tempo
Débitos muito antigos atravessam moedas e índices extintos (ORTN, OTN, BTN e outros). As tabelas práticas dos tribunais já embutem essa sequência num único coeficiente. Em cálculo feito mês a mês com índices atuais, verifique desde quando a série escolhida existe: o IPCA-E, por exemplo, começa em 1992. Antes disso, é preciso combinar com outro índice, e a memória de cálculo deve deixar isso claro.
Perguntas frequentes
INPC ou IPCA: qual corrige mais?
Depende do período. O INPC mede a inflação de famílias de menor renda, mais sensível a alimentos; o IPCA, de uma faixa de renda mais ampla. Em alguns anos um supera o outro, e vice-versa. O que decide é o critério do título ou da lei, não qual dá mais.
O IGP-M pode ser negativo?
Sim. Os índices gerais de preços já tiveram meses e até anos de deflação. Nesses meses, a variação negativa entra na multiplicação e reduz o fator acumulado.
Onde conferir os índices de um mês?
No SGS do Banco Central, que reúne as séries do IBGE, da FGV e do próprio Banco Central, e na Calculadora do Cidadão, que corrige valores por vários desses índices.
Este guia tem caráter informativo e não substitui a leitura da decisão, da lei aplicável e da jurisprudência do seu tribunal. Os critérios do título executivo prevalecem sobre qualquer regra geral aqui descrita.