Liquidação por cálculo: como extrair da sentença os critérios do cálculo

Quando o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, não há liquidação formal: o credor apresenta o cálculo e já pede o cumprimento da sentença (art. 509, § 2º, do CPC). O trabalho, então, é ler a decisão e extrair dela, sem esquecer nada, os critérios que a conta vai seguir.

Cálculo, arbitramento ou procedimento comum

O CPC prevê três caminhos para chegar ao valor:

• Simples cálculo (art. 509, § 2º): a sentença já traz tudo — valores, datas e critérios — e falta só a conta. A necessidade de operações aritméticas não tira a liquidez da obrigação (art. 786, parágrafo único).
• Arbitramento (art. 509, I): quando é preciso um perito para estimar o valor.
• Procedimento comum (art. 509, II): quando é preciso alegar e provar fato novo.

Este guia trata do primeiro caso, o mais frequente.

Roteiro de leitura da decisão

Leia a sentença, os embargos de declaração, o acórdão e eventuais decisões dos tribunais superiores — o título executivo é a soma de todos eles, e o critério final costuma estar na última decisão que tratou do tema. Anote:

1. As verbas da condenação: cada valor, a sua natureza (restituição, indenização, lucros cessantes, prestações) e a sua data-base.
2. O índice de correção monetária e desde quando ele corre — veja os índices de correção.
3. Os juros de mora: a taxa e o termo inicial (citação, vencimento, evento danoso) — veja juros de mora.
4. Regras diferentes por período ou por verba: antes e depois da Lei 14.905/2024, ou uma verba corrigida por IPCA e outra por IGP-M.
5. Os honorários de sucumbência: o percentual, a base (condenação, proveito econômico ou valor da causa) e a majoração recursal — veja honorários de sucumbência.
6. Multas: cláusula penal, astreintes, litigância de má-fé, ato atentatório.
7. Custas e despesas a reembolsar, com as datas dos desembolsos.
8. Deduções: valores já pagos, compensações determinadas, descontos legais.
9. O trânsito em julgado e, se já houve intimação para pagar, o término do prazo do art. 523.

Armadilhas comuns na leitura

• Ler só a sentença. O acórdão pode ter mudado o índice, os juros ou os honorários, e os embargos de declaração podem ter corrigido uma data.
• Confundir arbitramento com sentença. No dano moral, a correção corre da data em que o valor foi fixado — que pode ser a do acórdão, se o tribunal o alterou. Veja correção e juros em danos morais.
• Aplicar “juros legais” sem olhar a data. A taxa legal mudou em 2003 e em 2024.
• Esquecer a sucumbência recíproca. Se o autor também foi condenado em honorários, eles são calculados à parte.
• Ignorar a limitação do título. Valores pedidos e não concedidos, ou concedidos com limite (até tal data, até tal valor), não podem entrar na conta.

Da leitura ao demonstrativo

Com os critérios anotados, a conta segue sempre a mesma ordem: corrigir cada verba, aplicar os juros, abater os pagamentos, somar os acréscimos e apresentar tudo num demonstrativo que permita a conferência. O que esse documento precisa conter está no guia do demonstrativo do art. 524 do CPC.

Perguntas frequentes

Este guia tem caráter informativo e não substitui a leitura da decisão, da lei aplicável e da jurisprudência do seu tribunal. Os critérios do título executivo prevalecem sobre qualquer regra geral aqui descrita.