Aquo Cálculos

Política de Privacidade

Atualizado em 04/11/2026.

Esta política explica quais dados pessoais o Aquo Cálculos trata, para quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Ela tem duas partes: a página pública (aquocalculos.com.br), onde há cookies de medição só com o seu consentimento, e o sistema de cálculos (a área que se abre em “Entrar”), onde ficam a sua conta e os seus cálculos.

Quem é responsável pelos dados

O Aquo Cálculos, oferecido por RM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (CNPJ 69.949.974/0001-12, Rua Miguel Tostes, 326, bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-060; contato: contato@aquocalculos.com.br), é o controlador dos dados da sua conta, dos registros de uso do sistema e dos dados de medição da página pública: somos nós que decidimos como e para quê esses dados são tratados.

Os dados dos processos que você lança no sistema — nomes das partes, número do processo, valores, decisões anexadas — são de responsabilidade de quem os lança. Nesse caso, o advogado ou o escritório que usa o sistema é o controlador, e o Aquo Cálculos é o operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções de quem usa o sistema, e não os usamos para nenhum outro fim. Veja Os dados dos processos.

Parte 1 · Página pública

O que medimos

Nas páginas públicas do Aquo Cálculos (aquocalculos.com.br, inclusive os guias em aquocalculos.com.br/guias), usamos o Google Analytics para contar as visitas e saber como as páginas são encontradas: quantas pessoas a visitam, de que tipo de aparelho, de que região aproximada e por qual caminho chegaram (busca, link, campanha).

A medição só começa se você clicar em “Aceitar”. Sem essa escolha, nenhum script do Google é carregado e nenhum cookie de medição é gravado. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

O que não fazemos

Cookies e armazenamento

NomeDe quemPara quêDuração
_gaGoogle AnalyticsDistinguir um visitante de outro, sem identificá-lo pelo nome13 meses
_ga_PYGYQ7TBBBGoogle AnalyticsManter a contagem da visita em andamento13 meses
aquo.cookies.v1Aquo Cálculos (no seu navegador)Lembrar se você aceitou ou recusou12 meses

Os dados de medição são tratados pelo Google, que pode processá-los fora do Brasil, conforme a política de privacidade do Google.

Como mudar a sua escolha

Você pode aceitar ou recusar a qualquer momento em Preferências de cookies. Ao recusar, a medição para e os cookies _ga são apagados deste navegador.

Parte 2 · Sistema de cálculos (área logada)

Esta parte vale para quem usa o sistema com conta, em aquocalculos.com.br/app. A área do sistema não tem Google Analytics nem cookies de publicidade. Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não usamos os seus cálculos nem as suas decisões para treinar modelos de inteligência artificial.

Que dados tratamos, para quê e por quanto tempo

DadosPara quêBase legal (LGPD)Por quanto tempo
Conta: nome, e-mail, senha, plano, validade do acesso, data do cadastro, versão e data do aceite dos termos, o cabeçalho do escritório que você configura para os PDFs (nome, linha de contato e logotipo) e anotações da administração sobre a conta (por exemplo, combinados de pagamento). A senha é guardada pelo serviço de login em forma irreversível: ninguém a vê, nem nós. Criar e manter a sua conta, identificar você na entrada, liberar o plano contratado, montar o cabeçalho dos seus PDFs em qualquer computador e enviar os e-mails do sistema (confirmação de cadastro, convite, nova senha e os avisos do fim do período de teste). Execução do contrato (art. 7º, V). Enquanto a conta existir.
Registros de acesso: data e hora de cada entrada no sistema e o navegador usado (sem o endereço IP). Segurança da conta e investigação de uso indevido. Legítimo interesse (art. 7º, IX). 12 meses; depois são apagados automaticamente.
Registro do serviço de login: entradas, saídas, cadastro, trocas de senha e outros eventos da conta, com o e-mail e o endereço IP da conexão. É mantido pelo próprio serviço de login (Supabase), e não pelos registros do Aquo Cálculos. Segurança da conta, investigação de uso indevido e cumprimento do Marco Civil da Internet. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 da Lei 12.965/2014) e legítimo interesse (art. 7º, IX). Pelo prazo e pelas regras do serviço de login. A exclusão automática dos 12 meses não o alcança.
Cálculos: tudo o que você lança — número do processo, nomes das partes, valores, datas, critérios, observações — e o texto extraído das decisões que você anexa. Prestar o serviço: guardar os cálculos na sua conta, abri-los em qualquer computador, calcular e gerar os documentos em PDF. Como operador, seguimos a base legal de quem lança os dados (veja Os dados dos processos). Para nós, execução do contrato (art. 7º, V). Até você apagar o cálculo ou excluir a conta.
Uso da IA: data, modelo usado, quantidade de documentos, tamanho da análise, custo e créditos — sem o conteúdo dos documentos e sem o nome dos arquivos. Controlar créditos, custos e limites de uso. Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). Enquanto a conta existir. Depois da exclusão, ficam sem identificação de quem os gerou, só para o controle de custos.
Créditos de IA: entradas, consumos, devoluções e validade de cada lote. Mostrar e controlar o seu saldo. Execução do contrato (art. 7º, V). Enquanto a conta existir.
Chamados (sugestões, erros e dúvidas): título, descrição e resposta e, se você deixar marcada a opção, informações técnicas — versão do sistema, tela, tipo de cálculo, navegador e tamanho da janela. Nada dos processos vai junto, salvo o que você escrever na descrição. Atender você e corrigir problemas. Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). Enquanto a conta existir.
Reportes de erro da IA, quando você usa “Reportar erro”: o item da análise, a resposta da IA com o trecho da decisão que ela citou, o seu comentário e a correção que você sugerir. Melhorar a análise: o administrador lê o reporte e pode escrever uma regra geral, sem dados das partes, que passa a valer nas análises seguintes. Legítimo interesse (art. 7º, IX). O envio é opcional: só existe se você reportar. O trecho da decisão é apagado 180 dias depois de o reporte ser tratado; o comentário e a correção, enquanto a conta existir. Se você excluir a conta, o trecho, o comentário e a correção saem na hora; ficam só o nome do item e a regra geral escrita a partir do reporte, sem identificação de quem reportou.
Pagamentos, quando houver cobrança pelo site: e-mail, identificadores de cliente e de assinatura no meio de pagamento, plano ou pacote, valor, situação e os dados da cobrança. O CPF ou CNPJ e o endereço, pedidos na primeira assinatura, vão direto ao meio de pagamento, que emite a cobrança e a nota fiscal; não os guardamos. O pagamento é feito na página do meio de pagamento, e os dados do cartão ficam só com ele; não os recebemos. Cobrar, liberar o plano ou os créditos, emitir documentos fiscais e atender contestações. Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II). Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil (em regra, 5 anos), mesmo depois da exclusão da conta.

Os dados dos processos

Um cálculo costuma conter dados de outras pessoas: as partes do processo, valores que elas devem ou têm a receber e, nas decisões anexadas, às vezes dados sensíveis (de saúde, por exemplo). Sobre esses dados:

As obrigações de cada um sobre esses dados — segurança, fornecedores, incidentes e o fim do contrato — estão no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.

Análise de decisões por IA

Nos planos que incluem a análise por IA, você pode pedir que o sistema leia uma sentença ou um acórdão e proponha os critérios e as verbas do cálculo.

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Para o sistema funcionar, alguns fornecedores tratam dados em nosso nome, cada um só no que precisa para a sua parte do serviço:

FornecedorPara quêQue dados recebeOnde
SupabaseBanco de dados, login e funções do servidor Os dados do sistema descritos acimaEstados Unidos (servidores em Oregon)
AnthropicAnálise de decisões por IA, só quando você pede As decisões enviadas à análise (arquivo e texto extraído)Estados Unidos
ResendEnvio dos e-mails do sistema (confirmação de cadastro, convite, nova senha e avisos do fim do período de teste)Seu nome, seu e-mail e o conteúdo da mensagem Estados Unidos
CloudflareHospedagem do site, proteção contra ataques, encaminhamento do e-mail de contato e a verificação contra robôs (Turnstile) na entrada e no cadastro Dados técnicos da conexão (endereço IP, navegador) e as mensagens enviadas ao contato@aquocalculos.com.brRede mundial; empresa dos Estados Unidos
jsDelivrEntrega de um componente de programa usado pelo login Só os dados técnicos da conexão (endereço IP, navegador)Rede mundial
Meio de pagamento (Asaas), na assinatura e na compra de créditosCobrança, confirmação dos pagamentos e emissão da nota fiscalNome, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e os dados do pagamento Brasil
ViaCEPConferência do CEP informado na assinatura, na base dos Correios Só o CEP, enviado pelo nosso servidor, sem nome nem outro dadoBrasil

Também podemos fornecer dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir, nos limites dessa exigência.

Transferência para fora do Brasil

Supabase, Anthropic, Resend e Cloudflare são empresas com sede nos Estados Unidos, e os dados que elas tratam podem ficar em servidores fora do Brasil. Essa transferência é permitida pelo art. 33 da LGPD: é necessária para prestar o serviço que você contratou (art. 33, IX) e é feita com fornecedores que se comprometem, em contrato, a proteger os dados (art. 33, II, e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

Para funcionar mais rápido e não perder o que você digita, o sistema guarda algumas informações no armazenamento local do navegador (localStorage). Não são cookies: não vão a nenhum servidor junto com as páginas. As informações de cada conta ficam separadas: quem entrar com outra conta no mesmo computador não as vê pelo sistema.

NomePara quêAté quando
calcjud.web.loginManter você conectado (sessão de login) Até você sair do sistema
calcjud.web.u.…rascunho.v1Rascunho automático do cálculo em edição, para recuperar o que não foi salvoAté você salvar, começar um cálculo novo ou descartar o rascunho
calcjud.web.u.…escritorio.v1
calcjud.web.u.…escritorio.pendente
Cópia de trabalho do cabeçalho do escritório nos PDFs (nome, linha de contato e logotipo), cujo original fica na sua conta, e a marca de alteração que ainda não chegou à conta Até você apagar o cabeçalho ou os dados do site
calcjud.web.u.…pdf.partes.v1
calcjud.web.u.…ia.avisoAceito
Suas escolhas: o que vai em cada PDF e o aviso da IA já lidoAté você apagar os dados do site
outras chaves calcjud.web.…Cópia dos índices e das tabelas usados nos cálculos e preferências de tela, sem dados pessoaisAté você apagar os dados do site

Em computador compartilhado, salve ou descarte o cálculo antes de sair: o rascunho automático e o cabeçalho do escritório continuam gravados no navegador depois da saída. Para apagar tudo, limpe os dados do site aquocalculos.com.br nas configurações do navegador.

Segurança

Nenhum sistema é inviolável. Use uma senha forte, que você não use em outros sites, e guarde com você cópias de segurança dos seus cálculos.

Exclusão da conta

Em Minha conta › Excluir minha conta (com a sua senha e a palavra EXCLUIR), você apaga de imediato a conta, o perfil, o cabeçalho do escritório, todos os cálculos, os créditos, os chamados e o registro dos avisos de e-mail enviados. Dos reportes de erro da IA sai tudo o que veio de você — o trecho da decisão, o seu comentário e a correção sugerida. Os dados apagados não podem ser recuperados por nós: antes, baixe a cópia de segurança em Minha conta.

Depois da exclusão continuam guardados, pelos motivos e prazos da tabela acima: os registros de pagamento, pelo prazo legal; o registro do serviço de login, pelo prazo dele; e, sem identificação de quem os gerou, os registros de acesso (até completar 12 meses), os de uso da IA e, dos reportes de erro da IA, o nome do item e a regra geral que o administrador escreveu a partir deles. O que ficou no navegador sai quando você limpa os dados do site.

Seus direitos

Você pode pedir informações sobre o tratamento dos seus dados, e exercer os demais direitos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail contato@aquocalculos.com.br.

Respondemos em até 15 dias. Para proteger você, podemos pedir que o pedido venha do e-mail cadastrado na conta ou que você confirme a sua identidade.

Mudanças nesta política e contato

Se esta política mudar, a data no alto da página muda junto. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio sistema ou por e-mail.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) e canal para qualquer assunto desta política: contato@aquocalculos.com.br.