Política de Privacidade
Atualizado em 04/11/2026.
Esta política explica quais dados pessoais o Aquo Cálculos trata, para quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Ela tem duas partes: a página pública (aquocalculos.com.br), onde há cookies de medição só com o seu consentimento, e o sistema de cálculos (a área que se abre em “Entrar”), onde ficam a sua conta e os seus cálculos.
Quem é responsável pelos dados
O Aquo Cálculos, oferecido por RM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (CNPJ 69.949.974/0001-12, Rua Miguel Tostes, 326, bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-060; contato: contato@aquocalculos.com.br), é o controlador dos dados da sua conta, dos registros de uso do sistema e dos dados de medição da página pública: somos nós que decidimos como e para quê esses dados são tratados.
Os dados dos processos que você lança no sistema — nomes das partes, número do processo, valores, decisões anexadas — são de responsabilidade de quem os lança. Nesse caso, o advogado ou o escritório que usa o sistema é o controlador, e o Aquo Cálculos é o operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções de quem usa o sistema, e não os usamos para nenhum outro fim. Veja Os dados dos processos.
Parte 1 · Página pública
O que medimos
Nas páginas públicas do Aquo Cálculos (aquocalculos.com.br, inclusive os guias em aquocalculos.com.br/guias), usamos o Google Analytics para contar as visitas e saber como as páginas são encontradas: quantas pessoas a visitam, de que tipo de aparelho, de que região aproximada e por qual caminho chegaram (busca, link, campanha).
A medição só começa se você clicar em “Aceitar”. Sem essa escolha, nenhum script do Google é carregado e nenhum cookie de medição é gravado. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
O que não fazemos
- Não usamos os dados para anúncios nem para personalização. Os sinais de publicidade e o Google Signals ficam desligados.
- Não enviamos ao Google os parâmetros do endereço da página, apenas os de campanha (utm).
- O sistema de cálculos (a área que se abre em “Entrar”) não tem Google Analytics. Os seus cálculos, processos e documentos nunca são enviados ao Google.
Cookies e armazenamento
| Nome | De quem | Para quê | Duração |
|---|---|---|---|
_ga | Google Analytics | Distinguir um visitante de outro, sem identificá-lo pelo nome | 13 meses |
_ga_PYGYQ7TBBB | Google Analytics | Manter a contagem da visita em andamento | 13 meses |
aquo.cookies.v1 | Aquo Cálculos (no seu navegador) | Lembrar se você aceitou ou recusou | 12 meses |
Os dados de medição são tratados pelo Google, que pode processá-los fora do Brasil, conforme a política de privacidade do Google.
Como mudar a sua escolha
Você pode aceitar ou recusar a qualquer momento em
Preferências de cookies. Ao recusar, a medição para e os
cookies _ga são apagados deste navegador.
Parte 2 · Sistema de cálculos (área logada)
Esta parte vale para quem usa o sistema com conta, em aquocalculos.com.br/app. A área do sistema não tem Google Analytics nem cookies de publicidade. Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não usamos os seus cálculos nem as suas decisões para treinar modelos de inteligência artificial.
Que dados tratamos, para quê e por quanto tempo
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Conta: nome, e-mail, senha, plano, validade do acesso, data do cadastro, versão e data do aceite dos termos, o cabeçalho do escritório que você configura para os PDFs (nome, linha de contato e logotipo) e anotações da administração sobre a conta (por exemplo, combinados de pagamento). A senha é guardada pelo serviço de login em forma irreversível: ninguém a vê, nem nós. | Criar e manter a sua conta, identificar você na entrada, liberar o plano contratado, montar o cabeçalho dos seus PDFs em qualquer computador e enviar os e-mails do sistema (confirmação de cadastro, convite, nova senha e os avisos do fim do período de teste). | Execução do contrato (art. 7º, V). | Enquanto a conta existir. |
| Registros de acesso: data e hora de cada entrada no sistema e o navegador usado (sem o endereço IP). | Segurança da conta e investigação de uso indevido. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). | 12 meses; depois são apagados automaticamente. |
| Registro do serviço de login: entradas, saídas, cadastro, trocas de senha e outros eventos da conta, com o e-mail e o endereço IP da conexão. É mantido pelo próprio serviço de login (Supabase), e não pelos registros do Aquo Cálculos. | Segurança da conta, investigação de uso indevido e cumprimento do Marco Civil da Internet. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 da Lei 12.965/2014) e legítimo interesse (art. 7º, IX). | Pelo prazo e pelas regras do serviço de login. A exclusão automática dos 12 meses não o alcança. |
| Cálculos: tudo o que você lança — número do processo, nomes das partes, valores, datas, critérios, observações — e o texto extraído das decisões que você anexa. | Prestar o serviço: guardar os cálculos na sua conta, abri-los em qualquer computador, calcular e gerar os documentos em PDF. | Como operador, seguimos a base legal de quem lança os dados (veja Os dados dos processos). Para nós, execução do contrato (art. 7º, V). | Até você apagar o cálculo ou excluir a conta. |
| Uso da IA: data, modelo usado, quantidade de documentos, tamanho da análise, custo e créditos — sem o conteúdo dos documentos e sem o nome dos arquivos. | Controlar créditos, custos e limites de uso. | Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). | Enquanto a conta existir. Depois da exclusão, ficam sem identificação de quem os gerou, só para o controle de custos. |
| Créditos de IA: entradas, consumos, devoluções e validade de cada lote. | Mostrar e controlar o seu saldo. | Execução do contrato (art. 7º, V). | Enquanto a conta existir. |
| Chamados (sugestões, erros e dúvidas): título, descrição e resposta e, se você deixar marcada a opção, informações técnicas — versão do sistema, tela, tipo de cálculo, navegador e tamanho da janela. Nada dos processos vai junto, salvo o que você escrever na descrição. | Atender você e corrigir problemas. | Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). | Enquanto a conta existir. |
| Reportes de erro da IA, quando você usa “Reportar erro”: o item da análise, a resposta da IA com o trecho da decisão que ela citou, o seu comentário e a correção que você sugerir. | Melhorar a análise: o administrador lê o reporte e pode escrever uma regra geral, sem dados das partes, que passa a valer nas análises seguintes. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). O envio é opcional: só existe se você reportar. | O trecho da decisão é apagado 180 dias depois de o reporte ser tratado; o comentário e a correção, enquanto a conta existir. Se você excluir a conta, o trecho, o comentário e a correção saem na hora; ficam só o nome do item e a regra geral escrita a partir do reporte, sem identificação de quem reportou. |
| Pagamentos, quando houver cobrança pelo site: e-mail, identificadores de cliente e de assinatura no meio de pagamento, plano ou pacote, valor, situação e os dados da cobrança. O CPF ou CNPJ e o endereço, pedidos na primeira assinatura, vão direto ao meio de pagamento, que emite a cobrança e a nota fiscal; não os guardamos. O pagamento é feito na página do meio de pagamento, e os dados do cartão ficam só com ele; não os recebemos. | Cobrar, liberar o plano ou os créditos, emitir documentos fiscais e atender contestações. | Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II). | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil (em regra, 5 anos), mesmo depois da exclusão da conta. |
Os dados dos processos
Um cálculo costuma conter dados de outras pessoas: as partes do processo, valores que elas devem ou têm a receber e, nas decisões anexadas, às vezes dados sensíveis (de saúde, por exemplo). Sobre esses dados:
- Quem decide é o profissional. O advogado ou o escritório que lança o cálculo é o controlador e responde pela base legal do tratamento — em regra, o exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”, da LGPD).
- Nós só operamos. Guardamos, calculamos e mostramos esses dados para quem os lançou, e para mais ninguém. A exceção é o que o próprio usuário decide enviar: a análise por IA, que vai à Anthropic (veja abaixo), e o “Reportar erro”, que chega ao administrador.
- Só você vê os seus cálculos. As regras de acesso ficam no próprio banco de dados: cada conta só lê e grava os seus cálculos, e nem a tela de administração do Aquo Cálculos os mostra.
- O arquivo PDF da decisão não é guardado. Ele fica só na memória da página enquanto ela está aberta. O que fica no cálculo é o texto extraído dele.
- Pedidos das partes. Quem tiver os seus dados num cálculo deve dirigir o pedido ao profissional que o lançou. Se o pedido chegar a nós, avisaremos o usuário responsável, quando for possível identificá-lo.
As obrigações de cada um sobre esses dados — segurança, fornecedores, incidentes e o fim do contrato — estão no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
Análise de decisões por IA
Nos planos que incluem a análise por IA, você pode pedir que o sistema leia uma sentença ou um acórdão e proponha os critérios e as verbas do cálculo.
- O conteúdo só sai do sistema quando você clica em analisar e confirma. Na primeira vez, um aviso explica que ele será enviado à Anthropic, a empresa que fornece a IA.
- Vão à Anthropic o arquivo da decisão e o texto extraído dele, a lista de índices disponíveis e a data do dia. Os seus outros cálculos e os dados da sua conta não vão.
- Pelos termos comerciais da Anthropic, o conteúdo recebido pela API não é usado para treinar os modelos e fica guardado por ela apenas por prazo limitado, para segurança e prevenção de abuso.
- A IA só sugere. Nada entra no cálculo sem que você marque e aplique, e o sistema não toma decisões automatizadas sobre você.
- No registro de uso da IA guardamos só a quantidade de documentos, nunca o nome dos arquivos nem o conteúdo.
Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Para o sistema funcionar, alguns fornecedores tratam dados em nosso nome, cada um só no que precisa para a sua parte do serviço:
| Fornecedor | Para quê | Que dados recebe | Onde |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, login e funções do servidor | Os dados do sistema descritos acima | Estados Unidos (servidores em Oregon) |
| Anthropic | Análise de decisões por IA, só quando você pede | As decisões enviadas à análise (arquivo e texto extraído) | Estados Unidos |
| Resend | Envio dos e-mails do sistema (confirmação de cadastro, convite, nova senha e avisos do fim do período de teste) | Seu nome, seu e-mail e o conteúdo da mensagem | Estados Unidos |
| Cloudflare | Hospedagem do site, proteção contra ataques, encaminhamento do e-mail de contato e a verificação contra robôs (Turnstile) na entrada e no cadastro | Dados técnicos da conexão (endereço IP, navegador) e as mensagens enviadas ao contato@aquocalculos.com.br | Rede mundial; empresa dos Estados Unidos |
| jsDelivr | Entrega de um componente de programa usado pelo login | Só os dados técnicos da conexão (endereço IP, navegador) | Rede mundial |
| Meio de pagamento (Asaas), na assinatura e na compra de créditos | Cobrança, confirmação dos pagamentos e emissão da nota fiscal | Nome, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e os dados do pagamento | Brasil |
| ViaCEP | Conferência do CEP informado na assinatura, na base dos Correios | Só o CEP, enviado pelo nosso servidor, sem nome nem outro dado | Brasil |
Também podemos fornecer dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir, nos limites dessa exigência.
Transferência para fora do Brasil
Supabase, Anthropic, Resend e Cloudflare são empresas com sede nos Estados Unidos, e os dados que elas tratam podem ficar em servidores fora do Brasil. Essa transferência é permitida pelo art. 33 da LGPD: é necessária para prestar o serviço que você contratou (art. 33, IX) e é feita com fornecedores que se comprometem, em contrato, a proteger os dados (art. 33, II, e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
O que fica guardado no seu navegador
Para funcionar mais rápido e não perder o que você digita, o sistema guarda algumas informações no armazenamento local do navegador (localStorage). Não são cookies: não vão a nenhum servidor junto com as páginas. As informações de cada conta ficam separadas: quem entrar com outra conta no mesmo computador não as vê pelo sistema.
| Nome | Para quê | Até quando |
|---|---|---|
calcjud.web.login | Manter você conectado (sessão de login) | Até você sair do sistema |
calcjud.web.u.…rascunho.v1 | Rascunho automático do cálculo em edição, para recuperar o que não foi salvo | Até você salvar, começar um cálculo novo ou descartar o rascunho |
calcjud.web.u.…escritorio.v1calcjud.web.u.…escritorio.pendente |
Cópia de trabalho do cabeçalho do escritório nos PDFs (nome, linha de contato e logotipo), cujo original fica na sua conta, e a marca de alteração que ainda não chegou à conta | Até você apagar o cabeçalho ou os dados do site |
calcjud.web.u.…pdf.partes.v1calcjud.web.u.…ia.avisoAceito |
Suas escolhas: o que vai em cada PDF e o aviso da IA já lido | Até você apagar os dados do site |
outras chaves calcjud.web.… | Cópia dos índices e das tabelas usados nos cálculos e preferências de tela, sem dados pessoais | Até você apagar os dados do site |
Em computador compartilhado, salve ou descarte o cálculo antes de sair: o rascunho automático e o cabeçalho do escritório continuam gravados no navegador depois da saída. Para apagar tudo, limpe os dados do site aquocalculos.com.br nas configurações do navegador.
Segurança
- A conexão com o sistema é sempre cifrada (HTTPS).
- As regras de acesso ficam no próprio banco de dados: cada conta só lê e grava os seus cálculos.
- As senhas são guardadas pelo serviço de login em forma irreversível.
- As chaves de acesso aos fornecedores, como a da IA, ficam só no servidor, nunca no navegador.
- O acesso técnico direto ao banco de dados é restrito ao responsável técnico e só é usado quando indispensável — por exemplo, para corrigir uma falha ou atender a um pedido seu —, com dever de sigilo.
- Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.
Nenhum sistema é inviolável. Use uma senha forte, que você não use em outros sites, e guarde com você cópias de segurança dos seus cálculos.
Exclusão da conta
Em Minha conta › Excluir minha conta (com a sua senha e a palavra EXCLUIR), você apaga de imediato a conta, o perfil, o cabeçalho do escritório, todos os cálculos, os créditos, os chamados e o registro dos avisos de e-mail enviados. Dos reportes de erro da IA sai tudo o que veio de você — o trecho da decisão, o seu comentário e a correção sugerida. Os dados apagados não podem ser recuperados por nós: antes, baixe a cópia de segurança em Minha conta.
Depois da exclusão continuam guardados, pelos motivos e prazos da tabela acima: os registros de pagamento, pelo prazo legal; o registro do serviço de login, pelo prazo dele; e, sem identificação de quem os gerou, os registros de acesso (até completar 12 meses), os de uso da IA e, dos reportes de erro da IA, o nome do item e a regra geral que o administrador escreveu a partir deles. O que ficou no navegador sai quando você limpa os dados do site.
Seus direitos
Você pode pedir informações sobre o tratamento dos seus dados, e exercer os demais direitos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail contato@aquocalculos.com.br.
- Acesso e portabilidade: os seus cálculos estão sempre à vista no sistema, e em Minha conta › Baixar cópia de segurança você baixa todos eles num arquivo, que pode ser aberto de novo no Aquo Cálculos. Para receber os demais dados da conta, escreva para nós.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: pelo e-mail.
- Eliminação: em Minha conta › Excluir minha conta, ou pelo e-mail.
- Informação sobre com quem compartilhamos: está em Com quem compartilhamos.
- Revogação do consentimento (medição da página pública): em Preferências de cookies.
- Oposição a tratamento feito com base no legítimo interesse: pelo e-mail.
- Reclamação: você também pode peticionar à ANPD (art. 18, § 1º, da LGPD).
Respondemos em até 15 dias. Para proteger você, podemos pedir que o pedido venha do e-mail cadastrado na conta ou que você confirme a sua identidade.
Mudanças nesta política e contato
Se esta política mudar, a data no alto da página muda junto. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio sistema ou por e-mail.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) e canal para qualquer assunto desta política: contato@aquocalculos.com.br.